A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é u

#Questão 915908 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Fiscal Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. São competências da Anvisa, EXCETO:

A) Controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras.

B) Conjunto de políticas e diretrizes gerais, ações normatizadoras e indutoras que visam à defesa do interesse público e à sustentabilidade do mercado de assistência suplementar à saúde.

Avaliação e aprovação de solicitações para a realização de pesquisas clínicas de vacinas e medicamentos com fins de registro.

D) Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

E) Autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.

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