Questão Q915632
2023 MS CONCURSOS Prefeitura de Turvelândia - GO
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Isenção
Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Tributos Municipais • Prefeitura de Turvelândia - GO

Marque a alternativa que completa a lacuna do texto. A auto

Marque a alternativa que completa a lacuna do texto. A autoridade fazendária competente poderá, através de ________________________, estabelecer que o responsável por indústria, comércio, ou outras atividades passe a substituir o contribuinte principal, quanto a obrigação do pagamento do tributo devido.

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