Marque a alternativa que completa a lacuna do texto. A auto

#Questão 915632 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Turvelândia - GO, Fiscal de Tributos Municipais

Marque a alternativa que completa a lacuna do texto. A autoridade fazendária competente poderá, através de ________________________, estabelecer que o responsável por indústria, comércio, ou outras atividades passe a substituir o contribuinte principal, quanto a obrigação do pagamento do tributo devido.

A) Termo de Confissão de Dívida.

B) Termo de Renúncia Fiscal

C) Temo de Perdão de Dívida

D) Termo de Acordo de Regime Especial específico

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