Sobre o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na

A Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. B Competem à União instituir impostos sobre operações relativas à prestação de serviços de comunicação. C Competem aos Estados instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, desde que definidos em Lei complementar. D Pertencem aos Estados vinte e cinco por cento do produto da arrecadação dos impostos Municipais sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.