No decreto que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setemb

No decreto que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, a identificação das necessidades de saúde locais e regionais; indicadores e metas de saúde e critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente, são disposições essenciais da (o):