O Município de Campo Bom ajuizou ação de execução fisc

#Questão 914386 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Procurador

O Município de Campo Bom ajuizou ação de execução fiscal, porém, posteriormente, foi constata a existência de erro formal na certidão de dívida ativa. Nessa hipótese, o Município:

A) Não pode substituir a certidão de dívida ativa, mas poderá desistir do processo executivo e ajuizar posteriormente outra ação de execução fiscal fundada na certidão de dívida ativa corrigida.

B) Pode substituir a certidão de dívida ativa a qualquer momento antes da extinção do processo executivo.

C) Pode substituir a certidão de dívida ativa se ainda não foram interpostos embargos do executado.

D) Pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos do executado, desde que não implique na modificação do sujeito passivo da execução.

E) Pode substituir a certidão de dívida ativa até a citação da fazenda pública nos embargos do executado, desde que não implique na modificação do sujeito passivo da execução.

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