Valesca está sofrendo uma execução fiscal proposta pelo

Questão Q914283

2023 FGV PGM - Niterói

Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual • PGM - Niterói

Valesca está sofrendo uma execução fiscal proposta pelo Município de Niterói. Ela possui dois veículos, pedras preciosas, além de dois imóveis em seu nome. Não tem dinheiro para quitar o débito, mas os referidos bens, individualmente, são suficientes para garantir a execução. Dentre os bens citados, é correto afirmar que:

A os imóveis devem ser indicados inicialmente para penhora seguindo a ordem legal; B os veículos devem ser indicados inicialmente para penhora seguindo a ordem legal; C por estarem sendo indicados pela devedora, cabe a esta a escolha, não havendo que se falar em ordem legal; D as pedras preciosas devem ser indicadas inicialmente para penhora seguindo a ordem legal; E cabe ao credor a indicação dos bens sujeitos à penhora.

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