No que se refere à coisa julgada nas ações coletivas que

#Questão 913868 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

No que se refere à coisa julgada nas ações coletivas que envolvem direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.

A) A sentença de procedência nas ações coletivas que envolvem direitos individuais homogêneos tem eficácia erga omnes, o que impede o ajuizamento de nova ação coletiva, mesmo no caso de falta de provas.

B) A sentença de procedência nas ações coletivas que envolvem direitos individuais homogêneos tem eficácia inter partes e afeta somente os assistentes litisconsorciais e aqueles que tenham desistido da ação individual (opt out).

C) A sentença de improcedência nas ações coletivas que envolvem direitos coletivos em sentido estrito tem eficácia ultra partes, o que impede o ajuizamento de nova ação coletiva, mesmo no caso de falta de provas.

D) A sentença de procedência nas ações coletivas que envolvem direitos individuais heterogêneos de interesse social qualificado tem eficácia erga omnes e abrange toda a sociedade.

E) A sentença de improcedência nas ações coletivas que envolvem direitos difusos tem eficácia ultra partes, o que impede o ajuizamento de nova ação coletiva, mesmo no caso de falta de provas.

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