Com base nas disposições relativas aos crimes previstos n

#Questão 913707 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Papiloscopista

Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo.


Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis