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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é c
#Questão 913519
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Direitos Fundamentais no ECA
,
Avança SP
,
2023
,
Prefeitura de Americana - SP
, Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
I - Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente. II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. III - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.
A) Apenas o Item I está correto.
B) Apenas o Item II está correto.
C) Apenas o Item III está correto.
D) Apenas os Itens I e II estão corretos.
E) Apenas os Itens I e III estão corretos.
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