Questão Q913367
2023 CESPE / CEBRASPE TCE-RJ
Direito Processual Civil Recursos Efeitos dos Recursos Apelação no Processo Civil Teoria Geral dos Recursos
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público • TCE-RJ

Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do M

Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.


Devido ao denominado efeito regressivo do recurso interposto contra sua decisão, o magistrado está autorizado a exercer juízo de retratação de sentença terminativa, mesmo que constate ser intempestiva a apelação. 

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