Acerca da lavagem de dinheiro, julgue o seguinte item.Confo

#Questão 913357 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Acerca da lavagem de dinheiro, julgue o seguinte item.


Conforme previsto na Lei n.º 9.613/1998, a pena imposta pelo crime de lavagem de dinheiro poderá ser reduzida de um a dois terços, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos se o autor colaborar espontaneamente para localizar bens objeto do crime. 

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