Constatada a prática de violência doméstica e familiar c

#Questão 913272 - Direito Penal, Lesões Corporais, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agressor, de imediato, em conjunto ou separadamente, a aplicação das seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO

A) o afastamento do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima, e a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares, das testemunhas e de noticiantes ou denunciantes, com a fixação do limite mínimo de distância entre estes e o agressor.

B) a prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

C) a monitoração eletrônica da criança ou do adolescente vítima das ofensas, a fim de controlar o perímetro do agressor.

D) o comparecimento a programas de recuperação e reeducação.

E) o acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

Navegue em mais questões