Questão
Q913103
Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Analista Jurídico
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CREF - 3ª Região (SC)
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a res
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, para ajustá-lo às especificidades da causa, e convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
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