De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o formal e

A exclusivamente em relação aos sucessores a título universal.
B oponível erga omnes. C exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.
D em relação a terceiros, somente quando demonstrado interesse jurídico.
E em relação a terceiros, quando demonstrado interesse jurídico ou econômico.