Questão
Q913035
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto
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MPE-AM
Marcos e Sueli foram presos em flagrante delito em fr
Marcos e Sueli foram presos em flagrante delito em frente à residência onde moravam porque portavam consigo 50 g de maconha para comercialização, conforme consta do relatório do inquérito policial. A droga apreendida estava acondicionada em 10 embalagens, cada qual com 5 g da droga. O casal não possuía passagens pelo sistema de justiça criminal.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
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