“A remuneração dos servidores públicos e o subsídio s

A A revisão geral anual não é garantida na Constituição.  B O trecho é verdadeiro e traduz um dispositivo do Art. 37 da Constituição Federal. C A revisão pode variar para cada servidor, podendo ser dada na data de aniversário.  D A iniciativa de lei é privativa em cada caso, nem sempre cabendo ao Poder Executivo.  E O subsídio não tem a mesma regra de fixação e alteração, sendo necessário lei complementar.