Diversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e cont

#Questão 912917 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas

Diversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e controle da dívida pública. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) traz como anexo o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), que apresenta informações para a transparência das obrigações contraídas pelos entes federados. Uma referência importante usada nesse anexo é a Receita Corrente Líquida (RCL). Uma informação apresentada no demonstrativo da DCL de um Estado da Federação que exige a emissão de alerta por parte do tribunal de contas refere-se ao cenário em que:

A) a dívida consolidada líquida no período representa 1,2 vez o montante da RCL;

B) a dívida consolidada líquida, no período de referência, ultrapassa 90% do limite máximo;

C) a dívida consolidada líquida ultrapassa em mais de 10% o limite prudencial;

D) a dívida consolidada no período representa 1,5 vez o montante da RCL;

E) a dívida consolidada ultrapassa 95% do limite máximo previsto na LRF.

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