Questão Q912917
2023 FGV TCE-ES
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas • TCE-ES

Diversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e cont

Diversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e controle da dívida pública. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) traz como anexo o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), que apresenta informações para a transparência das obrigações contraídas pelos entes federados. Uma referência importante usada nesse anexo é a Receita Corrente Líquida (RCL). Uma informação apresentada no demonstrativo da DCL de um Estado da Federação que exige a emissão de alerta por parte do tribunal de contas refere-se ao cenário em que: 

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