No que se refere às disposições legais a respeito dos pl

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.


A Previdência Social, independentemente de contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

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