De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a pessoa natura

#Questão 912807 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é conhecida como

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