Questão Q912341
2023 CESPE / CEBRASPE MPE-SC
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) MPE-SC

Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, d

Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.

O Código de Processo Civil adota a teoria dos atos processuais isolados, de modo que a lei processual, quando entra em vigor, atinge o processo no estágio em que ele se encontra. 

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