Questão Q911908
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública Servidores Públicos Princípios da Administração Pública
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina do Trabalho • TJ-ES

De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização p

De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.


Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. 

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