Entre os princípios que regem a aplicação de medidas de
#Questão 911770 -
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990,
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente,
CESPE / CEBRASPE,
2023,
TJ-ES,
Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude
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