Determina a Constituição Federal que a lei instituirá si

#Questão 911571 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Determina a Constituição Federal que a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. No caso de aposentadoria concedida a esse tipo de segurado, o valor será

A) calculado pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, considerado o período de 180 meses.

B) calculado pela média aritmética simples das contribuições que houver vertido para o sistema pelo período que houver contribuído.

C) de um salário mínimo.

D) no máximo, de 10 salários mínimos.

E) no mínimo, de 3 salários mínimos.

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