Determina a Constituição Federal que a lei instituirá si

Questão Q911571

2023 VUNESP CAMPREV - SP

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie

Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador • CAMPREV - SP

Determina a Constituição Federal que a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. No caso de aposentadoria concedida a esse tipo de segurado, o valor será

A calculado pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, considerado o período de 180 meses. B calculado pela média aritmética simples das contribuições que houver vertido para o sistema pelo período que houver contribuído. C de um salário mínimo. D no máximo, de 10 salários mínimos. E no mínimo, de 3 salários mínimos.

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