Ocorrendo relevante questão de direito a respeito da qual

#Questão 911546 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Ocorrendo relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, deve-se instaurar

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