Questão Q911202
2023 CONSULPAM TCM-PA
Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica TCM-PA

Conforme o Código Penal brasileiro, existem algumas causas

Conforme o Código Penal brasileiro, existem algumas causas impeditivas da prescrição. Após estabelecer como V (verdadeiro) ou F (falso) quais entre os itens apresentados se encaixam nessa categoria, assinale a alternativa CORRETA.
(__) Enquanto o agente cumpre pena no exterior. (__) Quando ocorre pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis. (__) Quando ocorre a pronúncia.

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