Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
A respeito da despesa e da receita públicas, assinale a op
#Questão 911183
-
Direito Financeiro
,
A Receita Pública
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
AGU
, Advogado da União
A respeito da despesa e da receita públicas, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 4.320/ 1964, a LRF, a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.
A)
A União, os estados e os municípios poderão conceder beneficio fiscal que implique renúncia de receita sem a prévia estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro.
B)
A aquisição de imóveis é exemplo de despesa de capital na modalidade de investimento.
C)
As normas contidas na LRF quanto ao aumento de despesas, quando exigida a estimativa do respectivo impacto orçamentário-financeiro, são de observância obrigatória até mesmo em períodos de calamidade pública, tal qual o da pandemia de covid-19.
D)
Eventual saldo financeiro resultante da execução orçamentária dos Poderes, apurado ao final do exercício financeiro e desvinculado de qualquer obrigação legal, deverá ser incorporado à Conta Única do Tesouro Nacional.
E)
A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas federais deverá ser realizada necessariamente mediante subvenções económicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento da União.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 911182
Próxima questão - #Questão 911184
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis