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Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção
#Questão 911165
-
Direito Penal
,
Noções Fundamentais
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
AGU
, Advogado da União
Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.
A)
É possível utilizar o direito penal para prevenir condutas criminosas antes de qualquer exteriorização do dolo do agente.
B) A pena em abstrato cominada a um delito pode ser definida em momento posterior ao seu cometimento.
C) A legitimidade do direito penal advém da reiteração de condutas perturbadoras da paz social.
D) A pena é a resposta a um fato e não contém julgamentos sobre a personalidade do autor.
E)
O direito penal deve ser usado como instrumento de proteção de qualquer bem jurídico, independentemente da intensidade da lesão a ele infligida.
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