Questão Q911034
2023 FUNDATEC Prefeitura de Uruguaiana - RS
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Munucipal • Prefeitura de Uruguaiana - RS

Qual a idade mínima para uma criança ou adolescente viaja

Qual a idade mínima para uma criança ou adolescente viajar em excursão para comarca distante de onde reside desacompanhado(a) dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial? 

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