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No que se refere ao direito à educação, conforme previst
#Questão 910986
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Direitos Fundamentais no ECA
,
Avança SP
,
2023
,
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
, Diretor de Escola
No que se refere ao direito à educação, conforme previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), NÃO se pode dizer que deve ser assegurado à criança e ao adolescente:
A) O direito de contestar critérios avaliativos, inclusive com a possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores.
B) O direito de ter ciência do processo pedagógico, e de participar da definição das propostas educacionais.
C) O direito de organização e participação em entidades estudantis.
D) O direito de ser respeitado por seus educadores.
E) O direito a matricular-se em uma escola pública e gratuita próxima de sua residência.
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