No que se refere ao direito à educação, conforme previst

A O direito de contestar critérios avaliativos, inclusive com a possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores. B O direito de ter ciência do processo pedagógico, e de participar da definição das propostas educacionais.  C O direito de organização e participação em entidades estudantis. D O direito de ser respeitado por seus educadores.  E O direito a matricular-se em uma escola pública e gratuita próxima de sua residência.