Ao proferir a sentença em Mandado de Segurança impetrado

#Questão 910972 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mandado de Segurança no Processo Civil, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

Ao proferir a sentença em Mandado de Segurança impetrado em relação a ato do Secretário da Educação do Município de Uruguaiana-RS o magistrado deixou de fixar condenação em sucumbenciais. A decisão nesse ponto:

A) É correta, pois não é devida a condenação em honorários sucumbências em Mandado de Segurança.

B) É incorreta, pois é devida a condenação em honorários sucumbências em Mandado de Segurança.

C) É correta se o pedido de concessão de segurança foi denegado, pois na concessão da segurança cabe condenação em honorários sucumbenciais.

D) É correta se houve a concessão da segurança, pois na denegação da segurança cabe condenação em honorários sucumbenciais.

E) É correta, pois somente cabe honorários sucumbências em mandado de segurança se houver recurso.

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