O Estatuto da Criança e do Adolescente vigente prevê

A a orientação, o apoio e o acompanhamento temporário do menor, a serem realizados privativamente pelo Conselho Tutelar. B a colocação do menor em família substituta.  C o abrigo do menor em entidade.  D a inclusão do menor em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.