Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do M

#Questão 910631 - Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 2.575 pessoas foram resgatadas de trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil. Recentemente, um grupo de mais de 200 trabalhadores foi resgatado em Bento Gonçalves/RS, sendo que 198 deles eram provenientes do Estado da Bahia. O grupo foi contratado para trabalhar na safra da uva e foi encontrado em um alojamento em condições precárias. De acordo com o levantamento do grupo de fiscalização, as pessoas eram submetidas a ameaças e agressões, bem como a restrição da liberdade no local e a jornada exaustiva, além de terem contraído dívidas em razão de transporte e alimentação. Diversos tratados internacionais que guardam relação com a eliminação do trabalho forçado ou em condição análoga a escravidão estão em vigência no Brasil, EXCETO:

A) Convenção sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório (nº 29% adotada pela OIT (1930);

B) Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU (1948);

C) Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado (n° 130), adotada pela OIT (1957);

D) Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil (nº 182), adotada pela OIT (1999);

E) Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado (P029), adotado pela OIT (2014).

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