No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar qu

#Questão 910596 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FGV, 2023, PGM - Niterói, Técnico de Procuradoria

No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que:

A) devem ser invalidados aqueles que tiverem sido realizados na forma diversa da prevista na lei, ainda que alcançada a sua finalidade essencial;

B) são públicos, embora deva prevalecer o segredo de justiça nos feitos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

C) é obrigatório o uso da língua portuguesa, embora o documento redigido em língua estrangeira possa ser juntado aos autos se as partes declararem compreender o seu teor;

D) caso as partes entreguem em cartório petições, arrazoados, papéis e documentos, a serventia não ficará obrigada a lhes passar recibo;

E) vedado ao juiz e às partes fixar, ainda que de comum acordo, calendário para a sua prática.

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