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Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou d
#Questão 910348
-
Direito Constitucional
,
Organização Político-Administrativa do Estado
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
AGER - Mato Grosso
, Administração
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante
A) aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
B) aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
C) aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
D) aprovação da população diretamente interessada e decreto do Poder Executivo.
E) aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
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