Questão Q910244
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito • TJ-ES

Se uma pessoa ajuizar ação de indenização com base na r

Se uma pessoa ajuizar ação de indenização com base na responsabilidade objetiva do Estado e demonstrar dolo de agente público, é juridicamente admissível inserir o agente em litisconsórcio passivo com a pessoa jurídica de direito público demandada. 

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