Questão Q910237
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Responsabilidade do Estado por atos omissivos Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal • TJ-ES

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, j

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.


A responsabilidade objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público em casos de atos comissivos e de atos omissivos, independentemente da licitude, ou não, do comportamento do agente público. 

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