No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale

#Questão 910209 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, IADES, 2023, SEAGRI-DF, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador

No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

B) As pessoas jurídicas de direito público e todas as pessoas de direito privado responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

C) O direito de regresso contra o responsável apenas pode ser exercido nos casos de dolo.

D) O servidor público responsável pelo dano responde por ele de forma objetiva e tem direito de regresso contra o Estado.

E) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

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