Questão Q910106
2023 CESPE / CEBRASPE MPE-PA
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto • MPE-PA

No que concerne à Política Nacional de Recursos Hídricos

No que concerne à Política Nacional de Recursos Hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos se incluem entre

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