Questão Q909707
2023 Quadrix CREF - 3ª Região (SC)
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo • CREF - 3ª Região (SC)

No que diz respeito ao processo administrativo, aos direito

No que diz respeito ao processo administrativo, aos direitos e deveres dos administrados e da Administração Pública e à legislação correlata, julgue o item.

O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir, total ou parcialmente, do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. No entanto, conforme o caso, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige, não prejudicará o prosseguimento do processo. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...