Conforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo

Questão Q909549

2023 CESPE / CEBRASPE MPE-AM

Direito Civil

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto • MPE-AM

Conforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação

A é inconstitucional em qualquer hipótese. B é inconstitucional, e eventual controvérsia jurídica sobre essa matéria deve ser resolvida pelo STJ.
C encontra amparo constitucional somente no caso de locação residencial.
D encontra amparo constitucional somente no caso de locação comercial. E encontra amparo constitucional no caso de locação residencial ou comercial.

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