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Conforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo
#Questão 909549
-
Direito Civil
,
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
MPE-AM
, Promotor de Justiça Substituto
Conforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação
A) é inconstitucional em qualquer hipótese.
B) é inconstitucional, e eventual controvérsia jurídica sobre essa matéria deve ser resolvida pelo STJ.
C) encontra amparo constitucional somente no caso de locação residencial.
D) encontra amparo constitucional somente no caso de locação comercial.
E) encontra amparo constitucional no caso de locação residencial ou comercial.
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