Questão Q909437
2023 FGV TCE-ES
Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais TCE-ES

Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em

Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em que são estudadas as contratações de parcerias público-privadas, para diferentes finalidades.
Atento às disposições da Lei nº 11.079/2004, a única alternativa abaixo que contém um caso em que, cumpridos os demais requisitos legais, em regra, é possível que o Estado Beta legalmente celebre parceria público-privada é a contratação:

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