Questão Q909375
2023 FGV Receita Federal
Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) Receita Federal

Alícia, analista tributária da Receita Federal, em 21/08/

Alícia, analista tributária da Receita Federal, em 21/08/2015, praticou conduta passível de demissão, mas que não é tipificada como crime, da qual as autoridades administrativas tomaram conhecimento em 09/10/2016. O respectivo processo administrativo disciplinar foi instaurado em 20/07/2017 e, após o regular processamento, resultou na aplicação da mencionada penalidade em 31/07/2022.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pretensão punitiva em sede disciplinar

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...