Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, conside

Questão Q909235

2023 Instituto Consulplan MPE-BA

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo • MPE-BA

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, considere que determinado agente do Ministério Público da Bahia, por desídia, comprovada em processo administrativo disciplinar, tenha causado danos materiais a um cidadão. Considerando o caso hipotético, o cidadão deverá:

A Mover a ação de indenização contra o agente, pois se trata de caso de desídia. B Propor ação de indenização contra o Ministério Público que tem responsabilidade integral. C Mover a ação de indenização contra o agente, pois já comprovada a culpa em processo disciplinar. D Propor ação de indenização contra o Estado da Bahia que tem responsabilidade objetiva, nos termos da Constituição. E Acionar judicialmente o Procurador-Geral de Justiça, no comando hierárquico do órgão, para obter a indenização.

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