Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, conside

#Questão 909235 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Assistente Técnico Administrativo

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, considere que determinado agente do Ministério Público da Bahia, por desídia, comprovada em processo administrativo disciplinar, tenha causado danos materiais a um cidadão. Considerando o caso hipotético, o cidadão deverá:

A) Mover a ação de indenização contra o agente, pois se trata de caso de desídia.

B) Propor ação de indenização contra o Ministério Público que tem responsabilidade integral.

C) Mover a ação de indenização contra o agente, pois já comprovada a culpa em processo disciplinar.

D) Propor ação de indenização contra o Estado da Bahia que tem responsabilidade objetiva, nos termos da Constituição.

E) Acionar judicialmente o Procurador-Geral de Justiça, no comando hierárquico do órgão, para obter a indenização.

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