De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações

A Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes. B Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo. C Quando houver inviabilidade de competição. D Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.  E Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.