A Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008, que estabelece

Questão Q909160

2023 IBFC SEAD-GO

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química • SEAD-GO

A Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional, indica no seu Art. 6° que as pilhas e baterias mencionadas no art. 1º, nacionais e importadas, usadas ou inservíveis, recebidas pelos estabelecimentos comerciais ou em rede de assistência técnica autorizada, deverão ser:

A em sua totalidade, encaminhadas para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador B parcialmente encaminhadas para a destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do comprador C totalmente direcionadas para os aterros sanitários, de responsabilidade exclusiva dos fabricantes D parcialmente encaminhadas para os ecopontos exclusivos de pilhas e baterias, existentes em todos os municípios brasileiros, de responsabilidade do consumidor E encaminhadas opcionalmente aos aterros controlados comuns, de gestão municipal

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