Questão Q248987
2005 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Companhia Docas do Rio Grande do Norte - RN (CODERN/RN)
Prova: Concurso Companhia Docas do Rio Grande do Norte - RN (CODERN/RN) - Advogado - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2005 Companhia Docas do Rio Grande do Norte - RN (CODERN/RN)

"Quando haja perigo de dano grave ou irreversível, a falt...

"Quando haja perigo de dano grave ou irreversível, a falta de uma certeza absoluta não deverá ser utilizada para postergar-se a adoção de medidas eficazes em função do custo para impedir a degradação do meio ambiente." Tal assertiva está relacionada diretamente ao seguinte princípio fundamental do Direito Ambiental:

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