Questão Q908785
2023 FUNDATEC Prefeitura de Casca - RS
Direito Ambiental
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Ambiental • Prefeitura de Casca - RS

Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de mei

Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município, o estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação. Trata-se da ____________. A ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas pela Lei Complementar nº 140/2011, é denominada ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

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