De acordo com a Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, qu

A Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, ou insumo de processo produtivo. B Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos, ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte, ou disposição final. C Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. D O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.