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De acordo com a Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, qu
#Questão 908278
-
Direito Ambiental
,
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
,
MS CONCURSOS
,
2023
,
Prefeitura de Turvelândia - GO
, Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, exceto:
A)
Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, ou insumo de processo produtivo.
B) Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos, ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte, ou disposição final.
C)
Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
D) O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
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