Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item

#Questão 908051 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir. 


O dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações é obrigatório ao poder público e facultativo à coletividade. 

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