Questão Q907661
2023 Prefeitura de Belmonte - SC Prefeitura de Belmonte - SC
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Demais aspectos da lei 9.784/99
Prova: Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar Administrativo • Prefeitura de Belmonte - SC

Pautado na Lei nº 9.784/1999, os atos administrativos deve

Pautado na Lei nº 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, EXCETO quando:

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